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Sobre a SEAC

A Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (SEAC) surgiu em janeiro de 2019 com o propósito de reduzir os elevados índices de criminalidade no Estado do Pará e na capital, Belém. Naquele momento, as estatísticas registravam a ocorrência de 65 homicídios para cada cem mil habitantes, números muito acima do considerado tolerável pela Organização das Nações Unidas, que trabalha com a marca de 12 homicídios para cada cem mil habitantes. Nos sete territórios eleitos para a implantação inicial das ações da Secretaria, eram 110 homicídios por cem mil habitantes.

A SEAC surge com a proposta de promover a articulação entre políticas de segurança e ações sociais, por meio de estratégias e ações transversais dirigidas à conquista da cidadania, à diminuição da vulnerabilidade e à criação de territórios socialmente mais justos e dotados de qualidade de vida mais adequada. Até então, o que havia no estado era o Nucleo de Articulação e Cidadania (NAC), com ações pontuais de cidadania, que foi extinto dando lugar à SEAC.

O principal desafio da nova Secretaria é a implantação do programa Territórios pela Paz, inspirado em modelos de sucesso implantados em Medelin/Bogotá, Pacto pela Vida/Pernambuco e Ciudad Juarez, no México, que têm uma concepção de construção coletiva para a redução da criminalidade.

 

Seus objetivos mais concretos são:

  • Extinguir o domínio territorial por grupos armados ilegais e eliminar a coação sobre os moradores;
  • Reduzir a violência, especialmente a violência letal;
  • Recuperar a confiança e a credibilidade nas relações entre estado e moradores;
  • Regular pacificamente os conflitos no interior dos territórios atendidos, por meio de padrões não-violentos de sociabilidade e por uma cidadania sem tutela;
  • Diminuir a vulnerabilidade social da juventude e de mulheres vítimas de violência, vítimas da criminalidade, mulheres em situação de violência e jovens de 15 a 29 anos em áreas de elevado risco social.