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PLANO EXISTIR

O Plano de Ações Integradas à pessoa com deficiência - EXISTIR, lançado pelo Governo do Estado em 2012 e coordenado pelo Núcleo de Articulação e Cidadania – NAC, vêm empreendendo esforços para difundir a cultura de inclusão nos órgãos públicos paraenses e sociedade em geral, visando a efetividade nas ações, fortalecimento da política pública da pessoa com deficiência e propagação da cultura social inclusiva. O Comitê Gestor Interinstitucional no Plano EXISTIR é formado, atualmente, por 16 órgãos estaduais e tem como função fomentar e acompanhar as ações das políticas públicas para que aconteçam em rede, de forma permanente, organizada e estruturada para atender integralmente as pessoas com deficiência. As linhas de atuação do Existir estão articuladas às diretrizes nacionais organizadas nos seguintes eixos: saúde, educação, inclusão social e acessibilidade, que se desdobram, no Pará, em ações nas áreas da Assistência Social e Trabalho, Direitos Humanos e Cidadania, Arte e Cultura, Educação Especial, Saúde, Pesquisa, Tecnologia Assistiva, Acessibilidade, Esporte e Educação Física Adaptada, Formação, Moradia e regulação e controle de serviços de transportes públicos no Estado. As contribuições oriundas do Plano Existir retratam a formação de redes de inclusão e tecnologia, aberto à participação de novas instituições e parceiros em torno dos direitos da pessoa com deficiência. A macro estratégia é possibilitar que a política estadual de inclusão e acessibilidade nasça da consciência e trabalho de todos, trazendo a marca da percepção sobre o potencial da pessoa com deficiência, bem como, subjetividades que evidenciam o valor da pessoa humana.

São integrantes do Comitê Gestor do Plano Existir 18 órgãos públicos: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon); Companhia de Habitação do Pará (Cohab); Escola de Governança do Estado (EGPA); as Fundações Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), Carlos Gomes e Cultural do Pará (FCP); Núcleo de Aarticulação e Cidadania (NAC); Universidade do Estado do Pará (Uepa); Defensoria Pública; Polícia Militar; Imprensa Oficial do Estado (IOE); e as Secretarias de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), de Educação (Seduc), de Esporte e Lazer (Seel), de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e de Saúde Pública (Sespa).

De acordo com o último Censo Demográfico do IBGE, de 2010, cerca de 45,6 milhões de pessoas declararam ter pelo menos um tipo de deficiência, seja do tipo visual, auditiva, motora ou mental/intelectual. O que representa 23,9% da população brasileira.

Dados do IBGE revelam ainda que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) considerou quatro tipos de deficiências: auditiva, visual, física e intelectual. O levantamento foi divulgado em 2015 pelo IBGE e feito em parceria com o Ministério da Saúde. Dentre os tipos de deficiência pesquisados, a visual é a mais representativa e atinge 3,6% dos brasileiros, sendo mais comum entre as pessoas com mais de 60 anos (11,5%). O Sul é a região do país com maior proporção de pessoas com deficiência visual (5,4%). A pesquisa mostra que 0,4% são deficientes visuais desde o nascimento e 6,6% usam algum recurso para auxiliar a locomoção, como bengala articulada ou cão guia. Menos de 5% do grupo frequentam serviços de reabilitação.

O estudo mostra também que 1,3% da população tem algum tipo de deficiência física e quase a metade deste total (46,8%) têm grau intenso ou muito intenso de limitações. Somente 18,4% desse grupo frequentam serviço de reabilitação. Ainda segundo o IBGE, 0,8% da população brasileira tem algum tipo de deficiência intelectual e a maioria (0,5%) já nasceu com as limitações. Do total de pessoas com deficiência intelectual, mais da metade (54,8%) tem grau intenso ou muito intenso de limitação e cerca de 30% frequentam algum serviço de reabilitação em saúde. As pessoas com deficiência auditiva representam 1,1% da população brasileira e esse tipo de deficiência foi o único que apresentou resultados estatisticamente diferenciados por cor ou raça, sendo mais comum em pessoas brancas (1,4%), do que em negros (0,9%). Cerca de 0,9% dos brasileiros ficou surdo em decorrência de alguma doença ou acidente e 0,2% nasceu surdo. Do total de deficientes auditivos, 21% tem grau intenso ou muito intenso de limitações, que compromete atividades habituais. Os percentuais mais elevados de deficiência intelectual, física e auditiva foram encontrados em pessoas sem instrução e em pessoas com o ensino fundamental incompleto. A Pesquisa Nacional de Saúde consultou 64 mil domicílios, em 2013.

Contatos: planoexistir@nac.pa.gov.br ou 3342-0361

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